1. Escopo

1.1 Qualquer uso deste website propiciado pela FonNet Networks está sujeito a estas Condições de Uso. Estas Condições de Uso podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços. Com o log-in, ou onde um log-in não for exigido, para acessar ou usar o Website da FonNet Networks, estas Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.

1.2 No caso de ofertas na Web voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.

2. Serviços

2.1 Este Website da FonNet Networks contém informações específicas e documentação relacionada, para visualização ou para fazer o download.

2.2 A qualquer hora a FonNet Networks poderá suspender a operação do seu Website, por completo ou em parte. Devido à natureza dos sistemas da Internet e de computadores, a FonNet Networks não pode aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do seu Website.

3. Registro, Senha

3.1 Algumas páginas do Website da FonNet Networks podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações comerciais, apenas os usuários registrados podem acessar essas ditas páginas. A FonNet Networks se reserva o direito de negar o registro a qualquer usuário. Em particular, a FonNet Networks se reserva o direito de determinar que certos sites, que anteriormente eram livremente acessíveis, estejam sujeitos ao registro. A FonNet Networks tem o direito de, a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus Dados do Usuário (como definido abaixo), em particular se o Usuário:

• Usar dados falsos para fins de registro;
• Infringir essas Condições de Uso ou negligenciar suas obrigações de tomar cuidado em relação aos Dados do Usuário;
• Infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso do Website da FonNet Networks; ou
• Não fizer uso do Website da FonNet Networks por um período mais longo.

3.2 Para seu registro, o usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo, atualizará tais informações (na medida do possível: on-line). O Usuário assegurará, que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à FonNet Networks, é um endereço no qual o usuário possa ser contatado estejam sempre atuais.

3.3 No registro, o usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID do usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). Ao primeiro acesso, o usuário mudará imediatamente a senha recebida da FonNet Networks por uma senha que só será conhecida pelo usuário. Os Dados do Usuário possibilitam que o usuário visualize ou altere seus dados ou, como for aplicável, retire seu consentimento para o processamento dos dados.

3.4 O usuário assegurará que os Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário. Ao término de cada sessão on-line, o usuário deve desconectar-se dos web sites protegidos por senha. Se e na medida em que o usuário for informado de que terceiros estejam fazendo uso indevido de seus Dados do Usuário, o usuário notificará isso por escrito à FonNet Networks, ou, como pode ser o caso, através de e-mail.

3.5 Após o recebimento da notificação sob o parágrafo 3.4, a FonNet Networks negará acesso à área protegida por senha que fica sob os Dados do Usuário. O acesso pelo usuário só será novamente possível mediante a solicitação do usuário à FonNet Networks ou mediante novo registro.

3.6 A qualquer momento, o usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, a FonNet Networks removerá todos os dados do usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.

4. Diretos de Uso às Informações e Documentação

4.1 O uso de quaisquer informação e documentação disponibilizadas no ou por meio deste Website da FonNet Networks estão sujeitos a estas Condições de Uso ou, no caso de atualização das informações ou documentação, sujeitos às condições de licença aplicáveis e previamente acordadas com a FonNet Networks. As condições de licença acordadas em separado, por exemplo downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso.

4.2 A FonNet Networks concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para o uso das informações e documentação disponibilizados ao usuário no ou por meio do Website da FonNet Networks na extensão do que foi acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida em que atenda o propósito pretendido pela FonNet Networks ao disponibilizá-lo.

4.3 As informações e documentação não poderão ser distribuídas pelo usuário a nenhum terceiro, em qualquer momento, nem poderão ser alugadas ou, de outra maneira, disponibilizadas. A menos que tal seja autorizado por lei obrigatória, o usuário não modificará a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o documento ou separará qualquer uma de suas partes

4.4 As informações e documentações são protegidos pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O usuário observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia do mesmo.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Não obstante, as disposições específicas no § 4 dessas Condições de Uso, as informações, os nomes comerciais e outros conteúdos do Website da FonNet Networks não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou, de outra maneira, usados sem o consentimento prévio por escrito da FonNet Networks.

5.2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.

5.3 A FonNet Networks pode, sem custo, usar quaisquer idéias ou propostas armazenadas por um usuário nos Websites da FonNet Networks para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos.

6. Deveres do Usuário

6.1 Ao acessar ou usar o Website da FonNet Networks, o Usuário não:

• prejudicará outras pessoas, em particular menores, ou violará seus direitos pessoais;
• violará a moralidade pública em sua maneira de uso;
• violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
• fará o upload de quaisquer conteúdos contendo um vírus, o assim chamado Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados;
• transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdos para os quais o usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais; ou
• distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados “spams”) ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante;
• e o Usuário não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.

6.2 A qualquer hora, a FonNet Networks pode negar o acesso ao Website da FonNet Networks, em particular se o usuário violar quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.

7. Hyperlinks

O Website da FonNet Networks pode conter hyperlinks para as páginas na Web de terceiros. A FonNet Networks não terá nenhuma responsabilidade pelos conteúdos de tais páginas na Web e não faz representações sobre ou endossa tais páginas na Web ou seus conteúdos como seu próprio, uma vez que a FonNet Networks não controla as informações em tais páginas na Web e não é responsável pelos conteúdos e informações ali fornecidas. O uso de tais páginas na Web será de risco exclusivo do usuário.

8. Responsabilidade por defeitos de título ou de qualidade

8.1 À medida que quaisquer informações, software ou documentação forem disponibilizados sem nenhum custo, qualquer responsabilidade por defeitos em relação à qualidade ou os títulos das informações, software e documentação, especialmente em relação à exatidão ou à ausência de defeitos ou à ausência de reivindicações ou aos direitos de terceiros ou, ainda, em relação à integridade e/ou adequação ao propósito encontra-se excluída, com exceção de casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.

8.2 As informações no Website da FonNet Networks podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de determinados produtos que, em certos casos, podem não estar disponíveis (por exemplo, devido à alterações no produto). Portanto, em cada caso o desempenho exigido do produto será acordado mutuamente na hora da compra.

9. Outras Responsabilidades, Vírus

9.1 A responsabilidade da FonNet Networks pelos defeitos em relação à qualidade e ao título será determinada de acordo com as disposições do § 8 das presentes Condições de Uso. Qualquer responsabilidade adicional da FonNet Networks está excluída, a menos que exigida por lei, por exemplo, sob Lei sobre a Responsabilidade do Produto ou, nos casos de má conduta intencional, negligência grave, dano pessoal ou morte, incapacidade de satisfazer as características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou, no caso de violação das obrigações contratuais fundamentais. No caso de violação das obrigações contratuais fundamentais, os danos estão limitados ao contrato padrão, danos previsíveis, se não houver nenhuma má conduta intencional ou negligência grave.

9.2 Embora a FonNet Networks faça todos os esforços no sentido de manter o Website sem vírus, a FonNet Networks não pode dar nenhuma garantia de que o site não contenha vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de quaisquer informações, software ou documentação.

9.3 §§ 9.1 e 9.2 não têm a intenção de produzir nem implicam quaisquer mudanças ao ônus da prova de modo a colocar o usuário em situação desvantajosa.

10. Proteção da Privacidade dos Dados

Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do usuário do Website da FonNet Networks, a FonNet Networks obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção da Privacidade dos Dados do Web Site da FonNet Networks que encontra-se disponível neste link.